De acordo com o site da ANP – Agencia Nacional do Petróleo, foi creditado na conta da Prefeitura Municipal de Itapoá, na quinta-feira dia 21/06/2018, a quantia de R$ 526.051,18  referente aos repasses de Royalties do Petróleo/Gás que o município tem direito com competência a Abril de 2018. O acumulado de repasses do ano já chega a R$ 2.350.638,07.

Prefeito Marlon conte para a população onde o senhor vai investir todo este dinheiro? Quantas ruas o Sr. poderia pavimentar? Quantas viaturas para a Policia Militar o Sr. poderia comprar? Quantos mais benefícios para a população o Sr. poderia conseguir?

Qual é o vereador com coragem suficiente para questionar em plenário sobre a aplicação destes recursos recebidos pelo município?

Confira os detalhes no quadro abaixo (Clique para ampliar):

 

Entenda
O royalty é uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com o estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.

Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores:
(1) Alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%;
(2) Produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo;
(3) Preço de referência destes hidrocarbonetos no mês (artigos 7º e 8º do Decreto nº 2.705/1998, que regulamentou a Lei nº 9.478/1997).

As informações são da Agência Nacional do Petróleo e estão no site: http://www.anp.gov.br/wwwanp/royalties-e-outras-participacoes/royalties

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