Falta de dinheiro não parece ser mais a desculpa de nosso querido Prefeito Marlon e de seu Vice Carlos Henrique para que as obras na cidade não aconteçam.

Já não bastasse a fortuna que o setor portuário paga em ISS, que recentemente aumentou para 5%, o nosso município recebe uma bolada generosa a título de royalties da petrobrás.

No ano de 2017 nosso município recebeu a quantia de R$ 3.686.963,32 através dos seguintes repasses mensais:

Janeiro R$ 232.814,14
Fevereiro R$ 334.490,28
Março R$ 343.856,26
Abril R$ 294.057,17
Maio R$ 289.324,39
Junho R$ 325.117,01
Julho R$ 260.462,31
Agosto R$ 373.252,22
Setembro R$ 282.968,50
Outubro R$ 339.243,71
Novembro R$ 206.948,64
Dezembro R$ 404.428,69

Total acumulado em 2017 foi R$ 3.686.963,32

O que a população se pergunta é onde foi aplicado este dinheiro todo? Quais os benefícios que toda esta dinheirama trouxe para o município?

Não existe transparência na aplicação dos recursos e prestação de contas para a população?

Entenda
O royalty é uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com o estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.

Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores:
(1) Alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%;
(2) Produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo;
(3) Preço de referência destes hidrocarbonetos no mês (artigos 7º e 8º do Decreto nº 2.705/1998, que regulamentou a Lei nº 9.478/1997).

As informações são da Agência Nacional do Petróleo e estão no site: http://www.anp.gov.br/wwwanp/royalties-e-outras-participacoes/royalties

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