Na última segunda-feira dia 30/04/2018, a Prefeitura Municipal de Itapoá recebeu mais uma vultuosa quantia do Governo Federal referente ao FPM – Fundo de Participação dos Municípios. O valor deste repasse foi de R$ 441.916,29.

O total acumulado no ano chega a R$ 4.849.471,19 (Quatro Milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e um reais e dezenove centavos).

O que a população em geral se pergunta é onde esta sendo aplicado todo este recurso que a prefeitura de Itapoá recebe, já que pouco beneficio em prol do povo é visto na cidade. Ruas esburacadas, segurança precária, saúde deixando a desejar, isso sem falar em outros segmentos como saneamento, educação, etc…

Convidamos o Prefeito Marlon a debater conosco sobre a aplicação do dinheiro que o município recebe e fazer uma prestação de contas para a população. Não tenha medo prefeito, só queremos saber a verdade pois acreditamos que o povo mereça explicações.

Por outro lado intimamos os vereadores a fiscalizar a devida aplicação do dinheiro que é do povo e para o povo deve ser revertido na forma de benefício. Cumpram com o seu dever pois foram eleitos para isso.

O que é o FPM?
Transferência constitucional de recursos que tem por objetivo redistribuir rendas entre os entes federados. Os valores que compõem o Fundo são provenientes de dois impostos da União, o imposto sobre a renda – IR (Art. 153, III da Constituição) e o imposto sobre produtos industrializados – IPI (Art. 153, IV). O repasse é feito com base em dois percentuais da receita líquida do IR e do IPI: 22,5% são pagos de dez em dez dias e 1% repassado anualmente.

A informação do repasse é do Portal das Transferências Constitucionais de Santa Catarina FECAM – Federação Catarinense de Municípios.

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