EDITAL Nº 001/2018

FÓRUM DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PARA ELEIÇÃO DO MEMBROS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITAPOÁ GESTÃO 2019/2020 BEM COMO DELEGADOS PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO DE ITAPOÁ DE 2018.

1º) Ficam convocadas as entidades não-governamentais atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos ou ao entendimento ao idoso, nas categorias de sindicato e/ou associações de aposentados, organizações de grupos ou movimento do idoso, credo religioso com políticas explícitas e regulares de promoção do idoso, outras entidades que comprovem possuir políticas explícitas permanentes de atendimento e promoção do idoso. As entidades deverão estar legalmente constituídas e em regular funcionamento há mais de 1 (um) ano para indicarem representantes para concorrer a cargo de conselheiro do CMI de Itapoá bem como delegado à Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Itapoá.

Conforme Art. 3º, II da LM 566/2015 e LM 500/2013 serão eleitos 4 (quatro) membros titulares e 4 (quatro) membros suplentes, da mesma entidade. Obedecendo o critério de maior número de votos.

2º) O (a) representante poderá ser indicado(a) somente por uma entidade ao qual pertence.

3º) As entidades correspondentes aos segmentos deverão indicar dois representantes, sendo um titular e um suplente, para concorrerem ao cargo de conselheiro e com direito a votar e ser votado.

4º) O (a) representante da entidade para o cargo em questão deverá preencher e comprovar os seguintes requisitos:

1. Residir no município de Itapoá – apresentação de comprovante de residência.

2. Ter prestado serviços ou atuado na instituição no último ano mediante apresentação de declaração da entidade.

3. Os (as) representantes dos Grupos de Idosos deverão ser – necessariamente – idosos, ou seja, ter idade igual ou superior a 60 anos (conforme Estatuto do Idoso em seu Artigo 1º).

4. Exclusivamente para Grupos de idosos, a indicação deverá ser ofertada mediante realização de assembleia pelo coletivo com seus usuários, onde serão escolhidos os representantes, da qual, deverá ser lavrada uma ata que, devidamente assinada pelos presentes, terá que acompanhar a ficha de inscrição.

5º) A indicação do(a) representante não governamental para o cargo de Conselheiro(a) Municipal do CMII deverá ser protocolada presencialmente na sede da Secretaria Executiva do CMII, até o dia 26/09 às 14h00, localizada no prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, à Avenida dos Estados Unidos, 340, Itapoá – Centro (Em frente a Escola Municipal Frei Valentim), telefone de contato 47 3443-2249, 47 3443-1071, em seu horário de funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 14h00.

6º) As indicações recebidas serão analisadas em 27/09/2018 e, não havendo impedimento, homologadas e publicadas pela Comissão em 28/09/2018.

7º) O Fórum das Entidades Não-Governamentais para a eleição dos (as) Conselheiros (as) ocorrerá no dia 01 de outubro de 2018 às 9h00, tendo como local o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, à Avenida dos Estados Unidos, 340, Itapoá – Centro (Em frente a Escola Municipal Frei Valentim).

8º) A relação dos(as) representantes das entidades ao cargo de Conselheiro (a) Municipal dos Direitos do Idoso, homologadas, estará em Edital – em local visível – na entrada do local a ser realizado o Fórum das Entidades Não-Governamentais. A relação dos representantes homologados será pronunciada pela mesa condutora dos trabalhos no início da cerimônia.

9º) O não comparecimento do (a) titular e suplente ao Fórum implica na automática renúncia do mesmo(a).

10º) A posse dos Conselheiros Municipais do CMI eleitos(as) será oportunamente informada, cumpridos os trâmites legais e deliberação do atual conselho, não podendo estender-se além de março de 2019.

11º) O representante indicado para o cargo em questão não poderá exercer função pública nos poderes executivo, legislativo ou judiciário (Municipal, Estadual ou Federal) devendo preencher declaração de inexistência de vínculo.

12º) Não poderão ser indicados candidatos que tenham sido conselheiros seguidamente nos dois últimos biênios (2014-2016 e 2016-2018), independente do tempo de mandato.

Carlos A. Zehnder
Presidente do CMI

Fonte: 
Marcos Raksa
Secretaria Executiva dos Conselhos da Assistência Social
Av. Das Nações Unidas,340, Balneário Princesa do Mar, Centro – Itapoá SC
(Em frente a Escola Municipal Frei Valentim)

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