Ocorreu, nesta quarta-feira (24/07/2019), audiência conciliatória sobre o processo que paralisou as obras da Costa do Encanto. A audiência ocorreu na 2ª Vara da Justiça Federal de Joinville e foi conduzida pela Juíza Vanessa Viegas Graziano. Entre as deliberações ficou acertada a concessão de prazo de 45 dias para que o Estado, juntamente com os municípios envolvidos no processo, enviem ao Ministério Público um Termo de Referência com o intuito de promover um estudo ambiental complementar. A contar do fim deste prazo, o MP terá mais 30 dias para realizar a análise técnica do documento.
A Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) foi representada pelo presidente, Ademar Henrique Borges, pelo secretário-executivo, Tufi Michreff Neto, e pelo engenheiro ambiental e analista de projetos da Associação, Nathan Gomes de Oliveira. Na avaliação do presidente da Amunesc e prefeito de Balneário Barra do Sul, a audiência foi positiva: “Chegamos a um bom termo. É importante ressaltar a boa-vontade da própria justiça e do Ministério Público em abrir a possibilidade de um acordo”, afirmou Ademar.
O secretário-executivo da Amunesc, Tufi Michreff Neto, esclarece as próximas medidas a serem adotadas: “Nós temos agora que construir a minuta de um projeto que substitua o EIA-RIMA. Nossa ideia é fazer uma Avaliação Ambiental Estratégica que possa ser encaminhada e que depois possa ser viabilizada pelo Estado e pelos municípios”, declarou.
Novas reuniões devem ser agendadas entre Estado e municípios, com intermediação da Amunesc. Para o procurador do Estado Augusto Barbosa Hackbarth, o objetivo é “chegar num cronograma e numa proposta concreta que depois possa ser apresentada ao Ministério Público, que viabilize uma maneira alternativa de cumprir essa ordem judicial, mas de maneira mais econômica ao erário e que atenda aos objetivos ambientais e sociais envolvidos nesse caso”, afirmou.
Outro avanço obtido na audiência foi a exclusão de Garuva, São João do Itaperiú e Barra Velha do processo, proposta pela Amunesc. Eles integravam inicialmente o projeto Costa do Encanto, mas não passaram por nenhuma obra. A compreensão da juíza foi de que a exclusão destes municípios facilitaria o processo de conciliação e a tomada de decisão por parte dos envolvidos no imbróglio, decisão celebrada pelo Gerente de Desenvolvimento Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Juarez Tirelli: “a saída dos três municípios que não faziam parte das obras da Costa do Encanto facilitou o trabalho de decisão. Além disso a unidade de comando foi unificada na pessoa do presidente da Amunesc, que vai coordenar estes trabalhos juntamente com a Secretaria de Infraestrutura do Estado. Eu acho que só por isso já valeu a audiência de hoje”, declarou Tirelli.
Para o Procurador da República no município de Joinville, Tiago Alzuguir Gutierrez, as decisões tomadas na audiência representam um avanço: “eu acho que a partir dessa audiência aqui os órgãos envolvidos vão efetivamente sentar para trabalhar numa proposta mais concreta para se chegar a um acordo. A gente não esperava sair daqui hoje com um acordo feito, mas dá mais um passo no processo”, concluiu.
Fonte: Amunesc